No dia 03 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria MTE nº 2.021/2025, que finalmente atualizou o Anexo V da NR-16, encerrando um debate que se arrastava há anos no setor produtivo: todas as atividades profissionais realizadas com o uso de motocicletas em vias públicas passam a ser oficialmente classificadas como atividades periculosas.

Com esta atualização, o adicional de periculosidade de 30% passa a ser obrigatório para todos os trabalhadores que utilizem motocicleta como parte de suas atividades profissionais externas.

Essa mudança representa um impacto direto e significativo para empresas de diversos segmentos — especialmente aquelas que utilizam colaboradores para entregas, serviços externos e deslocamentos operacionais.

O que mudou na NR-16?

A atualização do Anexo V estabelece de forma objetiva que:

A utilização de motocicletas em vias públicas para execução de atividades ocupacionais é considerada atividade periculosa, dando direito ao adicional de 30% incidente sobre o salário-base.

Não importa se o uso da motocicleta ocorre:

• Todos os dias;
• Apenas em horários específicos;
• De forma eventual, mas vinculada à função;
• Como apoio logístico para visitas, entregas, inspeções ou cobranças.

Se a tarefa exige deslocamento em via pública sobre motocicleta, a caracterização de periculosidade é aplicável.

Quem será impactado?

A nova regra não se restringe apenas a motoboys ou entregadores. A lista de funções impactadas é ampla, incluindo, qualquer trabalhador cuja rotina envolva deslocamento profissional sobre motocicleta.

O impacto pode variar de acordo com o porte e o segmento da empresa, mas praticamente toda organização que mantenha colaboradores em atividades externas será afetada.

Prazo para adequação: 120 dias

A Portaria estabelece um prazo de 120 dias para que as empresas se adequem à nova regulamentação.

Dentro desse período, empregadores devem:

• Identificar quais funções utilizam motocicleta em suas atividades;
• Atualizar laudos, documentos e registros internos;
• Implementar o adicional de periculosidade conforme previsto em lei;
• Adequar políticas internas, treinamentos e controles operacionais.

Empresas que não realizarem as adequações dentro do prazo ficam expostas a:

• Multas trabalhistas;
• Ações judiciais e passivos retroativos;
• Irregularidades no eSocial;
• Risco de condenações por não pagamento do adicional devido.

Como a Global SST vai apoiar sua empresa nesta adequação

Como especialistas em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, assumimos o compromisso de orientar nossos clientes em todas as etapas do processo de forma prática, rápida e com total segurança jurídica.

A Global SST atuará em 3 frentes estratégicas:

1. Mapeamento das funções com uso de motocicleta

Realizaremos um levantamento completo para identificar:

• Funções que utilizam motocicleta de forma habitual;
• Funções que utilizam de forma eventual, mas que são impactadas;
• Riscos associados e rotinas reais de deslocamento.

2. Elaboração ou atualização do Laudo Técnico de Periculosidade

De acordo com a nova NR-16, emitiremos ou revisaremos o LTP de cada empresa, garantindo:

• Enquadramento correto das atividades;
• Embasamento técnico e normativo;
• Conformidade com auditorias, fiscalizações e eSocial.

3. Adequação documental e orientação jurídica

Iremos orientar diretamente sobre:

• Registro dos trabalhadores expostos;
• Atualização de fichas, descrições de função e documentos internos;
• Inserção correta do adicional na folha de pagamento.

Por que contar com a Global SST neste momento?

Somos referência no mercado de Segurança e Saúde do Trabalho e acompanhamos de perto todas as mudanças normativas para garantir que sua empresa permaneça:

• Dentro da lei;
• Livre de passivos trabalhistas;
• Segura em auditorias e fiscalizações;
• Protegida juridicamente;
• Alinhada às exigências do eSocial.

Nossa equipe técnica está preparada para conduzir toda a adequação com rapidez e precisão, evitando riscos e garantindo tranquilidade para sua empresa.

Conclusão

A nova atualização da NR-16 representa um marco para a proteção dos trabalhadores motociclistas e traz novas responsabilidades para os empregadores. O prazo de 120 dias exige ações imediatas e orientação especializada.

A Global SST está à disposição para conduzir todo o processo, oferecendo suporte completo e garantindo segurança jurídica em cada etapa.

Conte conosco.

Segurança e prevenção são sempre o melhor caminho.