Nova exigência em 2026: laudos de insalubridade e periculosidade devem estar disponíveis aos trabalhadores e sindicatos
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Nova exigência em 2026: laudos de insalubridade e periculosidade devem estar disponíveis aos trabalhadores e sindicatos

A partir de 03 de abril de 2026, entrou em vigor uma nova exigência que impacta diretamente as empresas:

Os laudos de insalubridade e periculosidade deverão estar obrigatoriamente disponíveis não apenas para a fiscalização, mas também para os trabalhadores e sindicatos.

A mudança foi oficializada pela Portaria nº 2.021/2025, que atualizou as Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16.

📌 O que mudou na prática?

Com a atualização, passa a ser obrigatório:

  • Disponibilizar o laudo de insalubridade aos trabalhadores e sindicatos
  • Disponibilizar o laudo de periculosidade aos trabalhadores e sindicatos
  • Garantir acesso sempre que solicitado

👉 Ou seja: o documento não pode mais ficar “guardado” apenas para uso interno ou eventual fiscalização.


⚠️ Atenção: o risco aumentou (e muito)

Essa mudança traz um impacto direto que muitas empresas ainda não perceberam.

Se um trabalhador ou sindicato tiver acesso ao laudo e identificar que:

  • existe caracterização de insalubridade ou periculosidade
  • e o adicional não está sendo pago

👉 o risco de processos trabalhistas aumenta significativamente — inclusive com possibilidade de ações coletivas.


🚨 O papel dos sindicatos nesse cenário

A obrigatoriedade de disponibilização aos sindicatos muda completamente o nível de exposição da empresa.

Na prática:

  • o sindicato pode solicitar o laudo a qualquer momento
  • pode analisar tecnicamente o documento
  • e pode tomar medidas caso identifique irregularidades

👉 Isso torna a gestão de SST muito mais sensível e estratégica.


✅ O que sua empresa precisa fazer agora

Para evitar riscos e garantir conformidade, é fundamental:

  • Ter os laudos atualizados (NR-15 e NR-16)
  • Garantir que estejam tecnicamente consistentes
  • Revisar se há pagamento correto dos adicionais
  • Organizar o acesso aos documentos
  • Estar preparado para solicitações de trabalhadores e sindicatos


📊 Não é só ter o laudo — é estar correto

Um dos maiores erros das empresas é acreditar que apenas possuir o laudo resolve o problema.

👉 Na prática, o que importa é:

  • Se o laudo está atualizado
  • Se reflete a realidade da operação
  • Se está alinhado com o pagamento dos adicionais

Qualquer inconsistência pode gerar questionamentos e passivos.


💼 Conclusão

A atualização das NR-15 e NR-16 reforça uma tendência clara:

mais transparência, mais fiscalização e mais responsabilidade para as empresas.

A partir de 2026, os laudos deixam de ser documentos internos e passam a ser instrumentos de exposição jurídica.

Empresas que não estiverem preparadas podem enfrentar riscos relevantes.


📞 Como se adequar com segurança

A GLOBAL SST acompanha todas as atualizações legais e apoia empresas na adequação completa às normas.

Com uma gestão técnica e estratégica, sua empresa evita riscos e garante segurança jurídica.


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