LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Na Global SST, compreendemos a importância do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) como um documento fundamental para a segurança e saúde no ambiente laboral. Este documento, reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é essencial para validar a exposição dos trabalhadores a agentes ambientais que possam afetar negativamente sua saúde ou integridade física.

É importante esclarecer que o LTCAT não se destina a identificar a presença de insalubridade ou periculosidade no local de trabalho. Sua função primária é auxiliar na determinação da necessidade de aposentadoria especial, conforme regulamentado pelo INSS.

Este laudo foi instituído pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho, e segue as diretrizes da Norma Regulamentadora NR 15.

Conforme o Art. 247 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 06 de agosto de 2010, o LTCAT deve contemplar diversos aspectos essenciais, tais como:

• A natureza do laudo, seja individual ou coletiva;
• Identificação detalhada da empresa;
• Dados claros do setor e das funções avaliadas;
• Descrição precisa das atividades realizadas;
• Identificação de agentes nocivos presentes, conforme legislação previdenciária;
• Localização de possíveis fontes de risco;
• Detalhamento da via e periodicidade da exposição a agentes nocivos;
• Metodologias e procedimentos adotados para a avaliação dos riscos;
• Descrição das medidas de controle já implementadas;
• Conclusões finais do LTCAT;
• Assinatura de um médico do trabalho ou engenheiro de segurança responsável;
• Data da avaliação ambiental realizada.

Na Global SST, estamos comprometidos em fornecer serviços especializados para garantir que o LTCAT seja elaborado com rigor técnico, precisão e conformidade com as normativas vigentes, assegurando assim um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.