Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento de extrema importância que define se um funcionário está apto ou inapto para desempenhar suas funções dentro da nossa empresa, Global SST. Geralmente, esse exame é realizado por um médico do trabalho altamente qualificado.

A cada tipo de exame realizado, seja ele admissional, periódico, de mudança de função, de retorno ao trabalho ou demissional, o médico emitirá o ASO em duas vias. A primeira via fica arquivada em nosso local de trabalho, à disposição da fiscalização do trabalho, garantindo a transparência e conformidade com as normas regulamentadoras. A segunda via é entregue obrigatoriamente ao trabalhador, mediante recibo da primeira via.

Este documento contém não apenas a identificação completa do trabalhador, incluindo nome e número de identidade, mas também informa sobre os riscos associados às tarefas desempenhadas, bem como os procedimentos médicos realizados durante o exame, proporcionando ao trabalhador e à empresa um entendimento claro de sua condição atual.

Conforme estabelecido pela norma regulamentadora nº 07, o ASO deve conter no mínimo:

• Nome completo do trabalhador, número de registro de identidade e função;
• Descrição dos riscos ocupacionais específicos presentes ou ausentes em sua atividade, conforme instruções técnicas da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST;
• Indicação dos procedimentos médicos realizados, incluindo exames complementares e as datas em que foram realizados;
• Nome do médico coordenador (se aplicável) com seu respectivo CRM;
• Definição de aptidão ou inaptidão para a função específica que o trabalhador irá exercer, está exercendo ou exerceu;
• Nome do médico responsável pelo exame e informações de contato;
• Data e assinatura do médico responsável pelo exame, bem como seu carimbo contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

O ASO deve ser realizado nas seguintes circunstâncias:

• Admissional (quando um novo funcionário é contratado);
• Periódico (realizado periodicamente durante o emprego do trabalhador);
• Retorno ao trabalho (após afastamento por motivos de saúde);
• Mudança de função (quando o trabalhador assume uma nova função na empresa);
• Demissional (no momento da rescisão do contrato de trabalho).

É fundamental destacar que o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é obrigatório para todos os empregadores e instituições que contratam trabalhadores como empregados, seguindo as diretrizes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Além disso, todos os custos relacionados aos exames e atestados ocupacionais são de responsabilidade do empregador.

Na Global SST, estamos comprometidos em garantir a segurança, saúde e bem-estar de nossos funcionários, cumprindo todas as normas e regulamentos necessários para alcançar esse objetivo. Conte conosco para fornecer serviços de saúde ocupacional de alta qualidade e em conformidade com a legislação vigente.